DIREITOS DA MULHER

Acesse-maria-da-penha

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência

doméstica e familiar contra a mulher.

Quem é Maria da Penha? 

Lei-do-feminicídio

A nova lei alterou o código penal, incluindo mais uma modalidade de

homicídio qualificado, o feminicídio.

O que é feminicídio?  

É um homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

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