Na tarde desta quarta-feira, 23, deu-se início ao seminário A prostituição: uma abordagem desde os Direitos Humanos, na Escola de Direito Dom Helder Câmara.

Após a abertura do evento e apresentação do Projeto Diálogos pela Liberdade, conduzida pelo coordenador da Pastoral da Mulher, José Manuel Uriol, passou-se a palavra para o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda, que fez uma nota de repúdio às atuais atitudes violentas relacionadas às questões políticas e também fez menção à necessidade de apoio aos refugiados. Ele trouxe uma mensagem de sensibilização para que tenhamos uma visão solidária perante um problema global.

“Os Direitos Humanos não fazem distinção de pessoas. Ao discriminar, já se fere esses direitos”.

O Secretário ainda lembrou que no Brasil somos todos imigrantes, pois cada um de nós veio de uma família que veio de outro lugar, exceto os indígenas, que estavam aqui antes de nós. Além disso, cerca de 3 milhões de brasileiros estão fora do Brasil procurando um lugar ao sol, ressaltou ele.

No que se refere à prostituição das mulheres, Nilmário ainda diz que é importante incluir a parcela de transsexuais e travestis que também sofrem exclusão e violência, clamando pela defesa de seus direitos.

“Estamos em processo de conferências, que é um momento espetacular da luta por direitos. Neste ano, teremos conferência das juventudes, das mulheres, LGBT, das pessoas com deficiência, dos idosos, dentre outras. Serão 14 conferências em 2015. No próximo ano, será o ano dos conselhos. Esse é um momento nobre da democracia, por ser direta e participativa. Você recolhe os lutadores e lutadoras por todos os direitos, assim como as ideias, avaliações, opiniões e críticas para enriquecer as políticas públicas. Tudo que sair desse seminário, com certeza, será bem acolhido por nós. Parabenizo mais uma vez a Pastoral da Mulher, a Escola Dom Helder e todas as pessoas que estão aqui, sobretudo a juventude aqui presente.” (Nilmário Miranda)

Em seguida, o vereador Pedro Patrus, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, trouxe uma abordagem a respeito dos direitos das prostitutas.

“A atividade exercida por elas já consta na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, mas ainda não é regulamentada, não tem os direitos que as garotas de programa poderiam possuir. Por isso, essa discussão é importante. A violação desse direitos é o que preocupa. Os diálogos sobre essas questões, principalmente nos tempos que a gente vive hoje, de diminuição de direitos, devem ser pensados.

Segundo Patrus, existe uma atuação forte em relação às travestis, mas ainda não existem dados sobre a violência relacionada a elas, principalmente por não ocorrer identificação do nome social dessas pessoas assassinadas. A falta de dados, que possivelmente também acontece com a prostituição feminina, dificulta a obtenção de um diagnóstico real sobre o que acontece no cenário da violação dos direitos humanos e da Constituição. Precisamos melhorar os números, ter mais dados para saber onde atuar. O preconceito dificulta até mesmo a discussão desse assunto no legislativo, diz o vereador. Ele ainda ressalta que até mesmo a questão da ideologia de gênero no plano de educação está sendo desconsiderada, mas é preciso sim discutir direitos. O respeito à diversidade precisa ser ensinado.

“Essa violação de direitos que ocorre com as prostitutas, com as mulheres, com as travestis, com a comunidade LGBT precisa ser discutida. Estamos avaliando ações para realização de uma audiência pública na Câmara sobre a questão da violação dos direitos humanos aqui na nossa cidade. Pelo nosso mandato, temos abertura para ampliar essa discussão. Nos colocamos à disposição.” (Pedro Patrus)

Na sequência, a professora Valdênia Geralda de Carvaho, diretora financeira da Dom Helder Câmara e integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONED/MG), falou sobre a importância do evento e deu um emocionante depoimento sobre sua relação com o Instituto Oblata, idealizador do projeto Diálogos pela Liberdade. Segundo ela, não poderia se furtar à responsabilidade e compromisso de fazer o registro e agradecimento às irmãs.

“Foi uma honra ter convivido com as Irmãs. Elas abdicaram da maternidade e cuidaram das filhas de muitas mulheres, de muitas meninas abandonadas, órfãs, carentes, assim como eu era na época. É um trabalho dignificante, de luta, guerreiro. Elas sempre estiveram na linha de frente na defesa dos direitos das mulheres, principalmente daquelas em situação de prostituição.” (Valdênia Carvalho)

Nesta ocasião, representando o reitor da Escola Dom Helder, Padre Paulo Stumpf SJ, Valdênia deu as boas-vindas a todos, em especial ao discentes presentes. Ela citou ainda o trabalho sobre a prostituição realizado por alunos da Escola em 2014. Vídeos e fotografias foram apresentados e meninas e meninos que estão saindo da adolescência tiveram contato com a realidade da prostituição na pesquisa realizada. Ela ressalta que é importante que essa sensibilidade se prolongue ao longo do curso e para o resto da vida.

“Como futuros operadores do direito, futuros juristas, não devem se envergonhar de defender os direitos humanos, pois, afinal, esses direitos são para todos e todas. Devemos destacar o caráter da universalidade dos direitos humanos. Não existem subcategorias de pessoas e nem pessoas inferiores às outras.”

Ao citar episódios que ocorreram com Dom Helder, ela diz que acredita que o Papa Francisco se inspirou muito na trajetória de Dom Helder Câmara, pois os pontos de semelhança são incríveis. Ela lembra que ele brigou pelos direitos humanos e foi determinante para o restabelecimento do Estado democrático de direito no nosso país. Ao ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz, ele teve seu nome vetado por ter sido elegido à categoria de comunista, chamado de “Bispo Vermelho”.

“Se eu dou pão aos pobre, me chamam de santo. Se eu questiono as causas da pobreza, me chamam de comunista”. (Dom Helder Câmara)

Valdênia explica que vivemos com esse paradoxo e também fez uma nota de repúdio à novela A Regra do Jogo, citando uma cena que envolve um advogado de Direitos Humanos, em nome da Anistia Internacional, em um presídio de segurança máxima onde ocorre uma fuga.

Vivemos, a exemplo de Dom Helder Câmara, com essa campanha difamatória. Sempre que ocorre um latrocínio na cidade, vemos os apresentadores de televisão, nessa mídia sensacionalista, que eu costumo dizer que é o primeiro poder no Brasil, dizendo: onde estão os defensores dos direitos humanos? A televisão, a novela, está prestando um desserviço à sociedade. Tudo que os direitos humanos conseguiu a conta-gotas acaba sendo dissipado em 1 minuto na televisão. (…) Nas formaturas de Direito, os alunos fazem o juramento e depois vemos colegas defendendo questões absurdas. Precisamos prestar atenção nisso.  (Valdênia Carvalho)

Confira a Nota Pública: menção à Anistia Internacional na novela A regra do jogo

Valdênia fala do momento atual de recrudescimento de resistência aos direitos humanos, ressaltando que as pessoas insistem em associar direitos humanos apenas a direitos de bandidos, se esquecendo que, a rigor, todo e qualquer direito é humano.

“Direitos humanos são sinônimos de direitos fundamentais. Direito ambiental é direito humano, assim como direito à educação, saúde, moradia, lazer etc.” (Valdênia Carvalho)

Em uma segunda nota de repúdio, ela se refere ao deputado federal Jair Bolsonaro, que fez uma declaração dizendo que os refugiados são a escória do mundo. Ela lembra que ele se esquece da sua ascendência italiana, da qual tanto fala; e também esquece que os legítimos donos desta terra são os indígenas.

Ela retomou a fala de Bolsonaro sobre o aparelhamento das forças armadas:

“Este é o retrato do nosso Congresso, da nossa Câmara dos Deputados. Quero conclamá-los, como acadêmicos de Direito, e futuros juristas, advogados, juízes, promotores, enfim, todas as carreiras jurídicas, que levem consigo esse ideal, essa luta dos direitos humanos na veia, que não se envergonhem jamais.

“Dos 853 municípios de Minas Gerais, temos apenas dois Conselhos Municipais de Direitos Humanos no estado: Barbacena e Governador Valadares. Oxalá, um dia tenhamos esse Conselho e comissões nas câmaras dos 853 municípios mineiros.”

Acompanhe o site e nossa fan page para conferir a síntese dos painéis do dia 23 de setembro:

Rudá Ricci, sociólogo e cientista político, e João Batista Moreira Pinto, professor na Escola Superior Dom Helder Câmara, ministraram o painel “Os desafios dos movimentos sociais na luta por direitos humanos na atual conjuntura.

Letícia Barreto, doutora em Antropologia e estudiosa do tema Prostituição e Isabel Brandão abriram o painel “Os movimentos de prostitutas: avanços e impasses.