No dia 07/08/2017 alguns grupos de representação de mulheres de Belo Horizonte se reuniram na Praça Sete de Setembro em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006). A Lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006, com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Projeto Oblata Diálogos pela Liberdade tem uma cadeira no Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), da qual Isabel Cristina (psicóloga) representa a entidade nesse Conselho.

O objetivo do evento foi comemorar os avanços alcançados pela Lei Maria da Penha e sensibilizar a sociedade da necessidade de manter o combate aos crimes de violência doméstica, de forma que a Lei funcione verdadeiramente.

Com roupas pretas, ativistas do movimento de enfrentamento à violência doméstica distribuíram folhetos educativos às pessoas que transitavam pelo entorno da praça. Balões pretos foram espalhados pela Avenida Afonso Pena e faixas com frases educativas, que foram bordadas por mulheres dos movimentos organizadores da ação, foram fixadas no entorno da Praça Sete.

Mesmo que a Lei Maria da Penha não resguarde especificamente a Mulher no âmbito prostitucional, nós do Projeto Diálogos pela Liberdade, constatamos por meio de uma pesquisa realizada com mulheres que exercem a prostituição que é nos espaços intra e extra familiares que a mulher mais sofre violência.

 

“Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2006 e 2011, a aplicação da Lei resultou em 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas. Conforme descrito no texto da lei, fica definido como agressão cinco formas de violência doméstica e familiar: 

• a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; 
• a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
• a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
• a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
• a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.”